VERDINHO ILHEUS

Dilma explicou que um dos principais pontos desta proposta, que será remetida ao Congresso para sua discussão, propõe a criação de uma agência estatal para regular a atividade, reforçar a fiscalização e criar um novo regime de concessões.

Nesse sentido, explicou que as novas concessões "terão uma duração de 40 anos prorrogáveis por outros 20" e que as empresas beneficiárias deverão cumprir "obrigações legais claras, com ênfase na proteção do meio ambiente".

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, presente no ato, explicou que serão estabelecidos "limites mínimos para o investimento" em função das áreas outorgadas e que o processo de licitações será simplificado, a fim de reduzir a pesada burocracia atual.

O projeto que será enviado ao Congresso também contempla uma alteração do regime de royalties, cuja maior parte (65%) será destinada aos municípios produtores, que são, segundo Dilma, "os que mais devem beneficiar-se de suas riquezas".

Os estados produtores receberão 23% desses royalties e os 12% restante irão para os cofres da União, acrescentou Dilma.

"Com este novo marco, criaremos as condições necessárias para que pesquisa, exploração, exploração e comercialização dos recursos minerais se transformem em atividades mais eficientes, rentáveis e competitivas", completou a presidente.

Além disso, sustentou que esta proposta pretende dar uma "maior competitividade à indústria, com lucros maiores para toda a sociedade" e especialmente para os municípios produtores de matérias-primas.

O projeto de lei tem a intenção de modernizar e substituir as atuais legislações do setor de mineração, que datam de há quase meio século e, segundo Dilma, foram "superadas" pelo desenvolvimento que essa atividade teve nas últimas décadas.

A governante ressaltou que as leis atuais "não contemplam as exigências do presente, nem as mudanças econômicas e tecnológicas que houve no Brasil e no mundo durante os últimos anos". EFE